Em Portugal, a legislação sobre elevadores é rigorosa e visa garantir a segurança de milhares de pessoas que utilizam transporte vertical diariamente. No entanto, muitos proprietários e condomínios ainda têm dúvidas sobre as suas obrigações reais. Estará a cumprir todos os prazos? A sua empresa de manutenção está a realizar as inspeções obrigatórias? Neste artigo, detalhamos o quadro legal atual para que o seu edifício esteja 100% em conformidade.
O Contrato de Manutenção (DMP)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 320/2002, é obrigatório que todos os elevadores em serviço tenham um contrato de manutenção com uma Empresa de Manutenção de Elevadores (EME) devidamente licenciada pela DGEG.
Existem dois tipos de contratos permitidos, e a escolha impacta a sua responsabilidade:
- Contrato de Manutenção Simples: Cobre as operações de rotina, lubrificação e verificações de segurança.
- Contrato de Manutenção Completa: Inclui a substituição de peças e componentes por desgaste normal.
Nota da ElevExpert: A lei obriga à manutenção, mas não obriga a aceitar contratos com cláusulas de fidelização abusivas. A auditoria independente ajuda a validar se o que está a pagar corresponde ao serviço prestado.
Periodicidade das Manutenções
A frequência com que o técnico deve visitar o seu edifício não é aleatória. A lei estabelece prazos mínimos:
Ascensores em edifícios comerciais ou de acesso público: Mensalmente, devido ao fluxo intenso de utilizadores.
Ascensores em edifícios residenciais: Mensalmente (na maioria dos casos) ou conforme o plano de manutenção do fabricante.
Inspeções Periódicas Obrigatórias
Para além da manutenção mensal, o elevador deve ser submetido a uma inspeção oficial por uma Entidade Inspetora (EI) independente da empresa de manutenção.
O Papel do Administrador: A Responsabilidade Civil e Criminal
O proprietário (ou o condomínio) é o responsável legal pelo funcionamento do elevador. Se ocorrer um acidente e o elevador tiver a inspeção fora de prazo ou o livro de manutenção incompleto, o administrador pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
É obrigatório manter no local (ou em arquivo digital acessível) o Livro de Manutenção, onde devem ser registadas todas as intervenções, avarias e substituições de componentes.
Conclusão: Esteja um passo à frente da fiscalização
Cumprir a lei é o mínimo exigível, mas a excelência na gestão vai mais além. Uma inspeção obrigatória pode reprovar o seu elevador se a manutenção mensal tiver sido negligente.
Na ElevExpert, não realizamos a manutenção nem as inspeções oficiais, o que nos permite ser o seu parceiro de confiança na fiscalização de ambos. Garantimos que a sua empresa de manutenção cumpre o contrato e que o seu elevador passa nas inspeções sem surpresas de última hora.
O seu elevador tem a inspeção em dia? Se tem dúvidas sobre a conformidade legal do seu parque de elevadores, entre em contacto connosco para um diagnóstico de conformidade.
Pode consultar as normas técnicas e legais completas no portal da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).